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Artigos Técnicos & Notícias

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Conteúdos sobre boas práticas de transparência pública, certificação Pró-Gestão, rotinas de conselhos e legislação previdenciária.

RPPS & Previdência 03/09/2026

Prazo de 10 de Dezembro de 2026: Seu Município Concluiu a Reforma da Previdência para Manter o Parcelamento da EC 136?

O Ministério da Previdência alerta: entes que aderiram ao parcelamento especial da EC 136/2025 têm até 10 de dezembro de 2026 para comprovar a adequação ampla à EC 103, sob risco de suspensão. Conheça as exigências e o checklist.

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Transparência & Pró-Gestão 03/09/2026

Reforma Previdenciária Aprovada: Por Que Apenas Publicar o PDF da Lei no Portal Não Basta

Com a multiplicidade de regras da EC 103/2019, manter uma página estática com PDFs desorienta segurados e penaliza a nota no Pró-Gestão. Descubra como estruturar um módulo orientativo no portal.

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RPPS & Previdência 02/09/2026

Certificação Profissional no CADPREV em 2026: Como a Vitrine Pública de Governança Protege o CRP do seu RPPS

Após a verificação anual de 31 de julho no CADPREV, a certificação de dirigentes e conselheiros tornou-se mandatória. Saiba como a exibição de mandatos e certificações no portal previne riscos de CRP.

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Transparência & Pró-Gestão 02/09/2026

Regra Transitória do Pró-Gestão 4.1: A Janela de 1 Ano para RPPS com ISP A ou B Obterem Certificação com Menos Ações

RPPS com classificação A ou B em Gestão e Transparência no ISP contam com uma janela transitória de oportunidade para conquistar ou subir de nível no Pró-Gestão com exigência reduzida de ações.

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RPPS & Previdência 02/09/2026

Jurisprudência do STF para RPPS: DRPPS Publica Compilado Oficial de Súmulas Vinculantes e Teses (Informe Técnico 2/2026)

O DRPPS lançou o Informe Técnico nº 2/2026 reunindo as Súmulas Vinculantes do STF com reflexos diretos na previdência municipal. Entenda os impactos para concessões e a importância de uma biblioteca jurídica no portal.

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Atricon & PNTP 27/08/2026

PNTP 2026: Por que Apenas Publicar o PDF Não Garante Mais o Selo de Transparência da Atricon

O ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) passa a avaliar usabilidade, facilidade de localização e eliminação de menus duplicados. Veja o que mudou na metodologia.

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Transparência & Pró-Gestão 26/08/2026

Portaria MPS nº 1.183/2026: Como o Pró-Gestão Passa a Impactar os Investimentos do seu RPPS

Novas regras do Ministério da Previdência Social vinculam governança e Pró-Gestão ao enquadramento de investimentos do RPPS. Conheça as exigências do Anexo V e a janela do Pró-Gestão 4.1.

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RPPS & Previdência 26/08/2026

TCEMG Exige E-mail Institucional Próprio para RPPS: Entenda a IN 2/2026 e o Prazo de 30 Dias

O Tribunal de Contas de Minas Gerais estabeleceu prazo de 30 dias para que RPPS criem e-mail institucional oficial no padrão tcemg@dominio-institucional. Saiba como se adequar e evitar rejeição no tribunal.

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Atricon & PNTP 24/08/2026

Como Conquistar o Selo Diamante da Atricon no Portal da Transparência do RPPS

Descubra os critérios essenciais do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon para atingir mais de 95% de conformidade e conquistar o Selo Diamante.

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Notícias & Eventos 22/08/2026

PREVBRILHANTE conquista 2º Lugar no Prêmio Nacional de Investimentos com Suporte da Web Paes

Instituto parceiro da Web Paes obtém reconhecimento de destaque nacional pela excelência e transparência na gestão dos recursos previdenciários.

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Transparência & Pró-Gestão 20/08/2026

Guia Prático do Pró-Gestão RPPS: Requisitos de Transparência Ativa e Governança

Passo a passo sobre os requisitos de transparência e prestação de contas exigidos para certificar o seu instituto nos Níveis I, II, III ou IV do Pró-Gestão.

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RPPS & Previdência 16/08/2026

5 Motivos para Abandonar Sites Genéricos e Adotar uma Plataforma Especializada em RPPS

Contratar agências generalistas pode gerar dores de cabeça regulatórias. Veja por que a especialização em previdência municipal faz toda a diferença.

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RPPS & Previdência 11/08/2026

Portal do Segurado RPPS: Como Reduzir Atendimentos Presenciais e Emitir Holerites Online

Como a disponibilização de contracheques e informe de rendimentos online moderniza o RPPS e economiza tempo precioso dos servidores do instituto.

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Câmaras Municipais 04/08/2026

Transparência em Câmaras Municipais: Como Atender à Lei de Acesso à Informação e Evitar Multas

Orientações práticas para presidentes e diretores de Câmaras Municipais manterem seus portais legislativos e de transparência em dia com os Tribunais de Contas.

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