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Conteúdos sobre boas práticas de transparência pública, certificação Pró-Gestão, rotinas de conselhos e legislação previdenciária.
Pró-Gestão RPPS Versão 4.2: Regra Transitória de Incentivo e Organização das Evidências de Certificação
Condições diferenciadas baseadas no ISP incentivam regimes próprios a buscar a certificação institucional; organização de evidências públicas é etapa decisiva.
Prazo de 31 de Outubro no CADPREV e SICONFI: A Importância do Fechamento do DAIR e da MSC de Setembro
Ministério da Previdência fixa 31/10/2026 como data-limite para envio do DAIR no CADPREV e da MSC no SICONFI; saiba como a organização documental previne pendências.
Supervisão de Investimentos do DRPPS: Como Adequar a Seção Financeira do Portal à Orientação nº 2/2026
Diretrizes do Ministério da Previdência Social para fiscalização e auditoria reforçam a necessidade de histórico acessível, credenciamentos e atas mensais organizadas por competência.
Documentação Pública no Pró-Gestão 4.2: O Que Deve e o Que Não Deve Estar no Portal de Transparência
Com a vigência do Manual 4.2, gestores devem delimitar com precisão quais evidências pertencem à transparência ativa e quais compõem o arquivo interno e fiscalizatório do CADPREV.
Transparência Atuarial nos RPPS: Como a Organização dos Estudos e do DRAA Fortalece o Controle Social
A divulgação clara das avaliações atuariais, notas técnicas e notas explicativas do DRAA é pilar essencial de transparência ativa e exigência recorrente de Tribunais de Contas e PNTP.
Supervisão de Investimentos e Manual 4.2 do Pró-Gestão: A Manutenção Contínua da Governança Previdenciária
Com a estabilidade do Manual 4.2 do Pró-Gestão e as diretrizes da Orientação nº 2/2026 do DRPPS, os RPPS devem priorizar a consistência permanente de suas evidências públicas de investimentos.
Critérios do PNTP 2026 nos Portais de RPPS: Por Que a Usabilidade e o Formato Aberto Fazem a Diferença
Com matriz de 181 critérios da Atricon, a avaliação de transparência dos regimes próprios exige encontrabilidade ágil, ferramentas de pesquisa e relatórios estruturados além de arquivos digitalizados.
PNTP 2026 Entra na Reta Final: Análise de Manifestações e Contagem Regressiva para os Selos da Atricon
A Atricon confirma o cronograma da etapa de Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública; resultados finais e concessão de selos serão divulgados em 10 de novembro de 2026.
Reforma Previdenciária Municipal e Transparência Ativa: Como Organizar a Legislação e Orientar os Segurados
Após a aprovação legislativa da reforma local, manter a legislação catalogada com histórico de vigência e cartilhas didáticas no portal previne sobrecarga no atendimento e assegura conformidade com o PNTP.
Supervisão de Investimentos no RPPS: A Distinção entre Documentos de Fiscalização e Transparência Obrigatória no Portal
Orientações técnicas do Ministério da Previdência Social reforçam a separação entre documentos exigíveis em auditorias diretas e o rol obrigatório de transparência pública ativa no portal do instituto.
Ciclo de Certificação do Pró-Gestão: A Importância da Revisão Preventiva de Evidências antes da Recertificação
Com a vigência quadrienal dos certificados do Pró-Gestão RPPS, unidades gestoras devem planejar com antecedência a auditoria de recertificação e a consolidação de suas evidências públicas.
Gestão de Prazos Recorrentes no RPPS: Como a Previsibilidade de Obrigações Fortalece a Governança Municipal
A rotina da gestão previdenciária é marcada por eventos periódicos e previsíveis; organizar o calendário de publicações obrigatórias no portal previne apontamentos e mantém o RPPS em dia.
Audiência Pública Anual no Pró-Gestão: O Ciclo Completo da Evidência e a Prestação de Contas aos Segurados
A realização da audiência pública anual de prestação de contas é requisito mandatório do Pró-Gestão RPPS; entenda como organizar o ciclo documental da convocação ao arquivo permanente no portal.
Transparência Previdenciária Qualificada: A Estruturação e Apresentação Didática de Dados Públicos do CADPREV
Exibir dados públicos consolidados do CADPREV de forma clara no portal institucional aproxima os segurados da gestão, elevando os índices de conformidade perante os Tribunais de Contas e o PNTP.
Plataformas Digitais em RPPS: A Importância da Gestão Documental e do Painel de Transparência Pública
Processos de contratação de portais especializados destacam a centralidade de módulos para gestão de atas, conselhos, APRs, relatórios atuariais e controle estruturado das obrigações de publicidade dos RPPS.
Pró-Gestão Versão 4.2 como Baseline Operacional: O Foco nas Evidências Públicas e Transparência Ativa
Com a consolidação do Manual 4.2 pelo Ministério da Previdência Social, regimes próprios devem estruturar suas rotinas operacionais em torno das evidências de governança e publicidade ativa.
Oficina de Gestão de RPPS do TCE-PR: Foco em Gestão Atuarial e Investimentos em Francisco Beltrão
Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza oficina de capacitação técnica em 7 e 8 de outubro com ênfase em gestão de investimentos e responsabilidade atuarial dos regimes próprios.
Vencimento de CRPs Emergenciais no Pró-Regularidade: Gestão Preventiva e Renovação Tempestiva em Outubro
Com o início de outubro de 2026, entes federativos que obtiveram o CRP emergencial na Fase Geral do Pró-Regularidade enfrentam prazos de vencimento e devem intensificar a conformidade documental para assegurar a renovação.
Controle da Regularidade Previdenciária: Acompanhamento da Base Consolidada do CRP e Gestão de Documentos Públicos
Com a base oficial do Pró-Regularidade mantida pelo MPS, a atualização periódica de relatórios, atas e certificações no portal da transparência previne apontamentos e salvaguarda a emissão do CRP.
A Cadeia de Fiscalização de Investimentos nos RPPS: Da Governança Interna à Transparência Pública Obrigatória
Capacitações de Tribunais de Contas como o TCE-PR em outubro e orientações do TCESP sobre a Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidam a conexão direta entre governança, Pró-Gestão e transparência ativa de investimentos.
Marco de 2028 no Pró-Gestão: O Que o Anexo V da Portaria 1.183/2026 Exige dos RPPS em Fase de Transição
Com o Manual 4.2 consolidado pelo Ministério da Previdência Social, o marco de 2 de fevereiro de 2028 estabelecido para certificação definitiva via Anexo V impõe rigor na governança contínua e na transparência de investimentos.
Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 e o Anexo V do Pró-Gestão RPPS: Reconhecimento Antecipado de Investimentos e Passo a Passo no GESCON
A Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 incluiu o Anexo V na Portaria 236/2026, criando medidas transitórias para reconhecimento antecipado da conformidade de investimentos no Pró-Gestão RPPS. Veja os requisitos e o fluxo de solicitação.
Pró-Regularidade e a Emissão do CRP: As Exigências da 1ª e 2ª Fase, o Peso Econômico da Regularidade e a Transparência Ativa
A atualização operacional da base do Pró-Regularidade pelo MPS detalha as exigências para emissão do CRP em cada fase. Veja os critérios de DAIR, DIPR e DPIN e a importância da conformidade pública.
Transformação de Fundo Previdenciário em Autarquia: Orientações do MPS, Registro no CADPREV e Transparência Pública
Informativo GESCON esclarece que transformar fundo em autarquia não extingue o RPPS, mas exige novo CNPJ, atualização cadastral no CADPREV e adequação da identidade institucional e do portal de transparência.
Recomendações dos Órgãos de Controle sobre Investimentos dos RPPS: Transparência Ativa, Governança e Publicidade Obrigatória
Ministérios Públicos de Contas e Tribunais intensificam recomendações formais exigindo publicidade ativa da Política de Investimentos, APRs, credenciamentos e atas nos portais dos RPPS.
Resolução CMN nº 5.272/2025 e Pró-Gestão RPPS: Como o Nível de Certificação Define os Limites da Carteira de Investimentos
A Resolução CMN nº 5.272/2025 conecta os limites de alocação da carteira financeira ao nível de certificação no Pró-Gestão. Entenda os impactos na gestão de recursos, registro digital e governança.
Auditorias dos Tribunais de Contas em RPPS: Os Principais Achados de Governança e o Prazo Fatal da EC 136
Auditorias do controle externo identificam falhas recorrentes em DRAA, comitês de investimentos e transparência nos RPPS, enquanto prazo de 10 de dezembro para a EC 136 se aproxima. Conheça as recomendações essenciais.
TCE-PR e Apeprev Firmam Acordo de Cooperação: Como a Parceria Fortalece a Fiscalização e a Governança dos RPPS
Tribunal de Contas do Paraná e Apeprev assinam acordo de cooperação técnica por cinco anos para intercâmbio de dados e capacitação. Veja como a aproximação amplia a fiscalização e a governança previdenciária.
Calendário do TCESP para RPPS Paulistas: O Envio do DRPA e Relatório de Investimentos no Audesp
Institutos e Fundos de Previdência de São Paulo devem manter atenção aos prazos do Audesp para envio do DRPA e Relatório de Investimentos. Saiba como o cumprimento tempestivo e a publicação no portal protegem o instituto.
Manual do Pró-Gestão RPPS Versão 4.2: O Que Muda com a Portaria SRPC/MPS nº 1.332/2026 e o Que Permanece Obrigatório
Aprovado pela Portaria SRPC/MPS nº 1.332/2026, o novo Manual 4.2 já está em vigor. Conheça as novidades sobre defeso eleitoral, controle de conflito de interesses e o checklist de transparência para a certificação do seu RPPS.
Reforma Previdenciária Aprovada: Por Que Apenas Publicar o PDF da Lei no Portal Não Basta
Com a multiplicidade de regras da EC 103/2019, manter uma página estática com PDFs desorienta segurados e penaliza a nota no Pró-Gestão. Descubra como estruturar um módulo orientativo no portal.
Regra Transitória do Pró-Gestão 4.1: A Janela de 1 Ano para RPPS com ISP A ou B Obterem Certificação com Menos Ações
RPPS com classificação A ou B em Gestão e Transparência no ISP contam com uma janela transitória de oportunidade para conquistar ou subir de nível no Pró-Gestão com exigência reduzida de ações.
Portaria MPS nº 1.183/2026: Como o Pró-Gestão Passa a Impactar os Investimentos do seu RPPS
Novas regras do Ministério da Previdência Social vinculam governança e Pró-Gestão ao enquadramento de investimentos do RPPS. Conheça as exigências do Anexo V e a janela do Pró-Gestão 4.1.
Guia Prático do Pró-Gestão RPPS: Requisitos de Transparência Ativa e Governança
Passo a passo sobre os requisitos de transparência e prestação de contas exigidos para certificar o seu instituto nos Níveis I, II, III ou IV do Pró-Gestão.