Avanço na Compensação Previdenciária: O Ministério da Previdência Atualiza o COMPREV
O Ministério da Previdência Social liberou a versão 3.10.0 do sistema COMPREV, trazendo aprimoramentos operacionais substanciais para as equipes dos Regimes Próprios de Previdência Social dedicadas ao processamento e cobrança da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral (INSS) e os Regimes Próprios.
Historicamente, um dos maiores fatores de paralisação e atraso na tramitação de processos de compensação previdenciária residia nos chamados conflitos de períodos contributivos — situações em que um mesmo servidor apresenta períodos previdenciários sobrepostos ou concomitantes em bases de dados distintas.
O Tratamento Automatizado de Períodos Concomitantes
Com a atualização para a versão 3.10.0, o sistema federal passa a identificar e classificar automaticamente os períodos com concorrência temporal para o mesmo CPF. Esse tratamento padronizado substitui análises manuais demoradas por um fluxo eletrônico seguro e transparente.
Principais Inovações do COMPREV 3.10.0:
- • Identificação Sistêmica de Conflitos: Detecção automática de períodos que apresentem concomitância entre vínculos do RGPS e de RPPS;
- • Abertura da Exigência 84: Enquadramento automático no código específico de exigência quando detectada a sobreposição;
- • Preservação da Fila de Análise: O requerimento mantém sua antiguidade cronológica na fila enquanto tramita o saneamento do conflito;
- • Bloqueio de Duplicidades: Validações aprimoradas para evitar a criação de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício concedido;
- • Relatórios Operacionais Especializados: Disponibilização de painéis específicos para monitoramento e saneamento pelos técnicos dos regimes próprios.
Como Funciona a Exigência 84 na Prática
Quando o sistema identifica uma sobreposição de datas em que o segurado recolheu simultaneamente para dois regimes ou para dois entes distintos sem que haja previsão constitucional de acumulação lícita, o sistema gera de forma automática a Exigência 84.
O grande diferencial da nova modelagem é a preservação da data de protocolo original: o RPPS não perde a posição na fila nacional de compensação enquanto providencia a retificação da certidão ou a exclusão do período concomitante. Uma vez saneada a pendência através da documentação hábil, o processo retoma seu curso regular de liquidação financeira.
Impacto Direto nas Receitas Previdenciárias dos Municípios
Para os institutos de previdência, a compensação previdenciária não é apenas um procedimento burocrático: é uma fonte indispensável de receita orçamentária e financeira. Valores mensais expressivos deixam de ingressar nos cofres dos RPPS quando requerimentos permanecem parados por meses ou anos em filas de análise.
A automatização de filtros na versão 3.10.0 reduz o retrabalho dos analistas de benefícios e confere celeridade ao encontro de contas entre o INSS e os regimes próprios municipais, auxiliando no equilíbrio financeiro e atuarial do regime.