Conexão Estratégica entre o ISP e a Certificação Institucional
Com o encerramento do prazo fixado para 5 de dezembro de 2026 perante o sistema GESCON-RPPS, os institutos de previdência entram nas semanas decisivas para conferir os cálculos preliminares do Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2026) divulgados pelo Ministério da Previdência Social.
Para além de uma métrica estatística anual, a classificação obtida no ISP — especialmente na dimensão de Gestão e Transparência — possui reflexos regulatórios imediatos no programa Pró-Gestão RPPS, uma vez que a regra transitória do Manual 4.2 (vigente até 14/04/2027) concede redução no número mínimo de ações exigíveis para regimes que alcançarem os conceitos “A” ou “B”.
| Ação Necessária até 05/12 | Procedimento Técnico no GESCON | Resultado Esperado |
|---|---|---|
| Auditoria dos Dados Oficiais | Confrontar os valores considerados pelo MPS com os demonstrativos de 2025 homologados no CADPREV. | Identificação de eventuais erros materiais de cálculo. |
| Impugnação Fundamentada | Protocolar requerimento demonstrando a inconsistência do cálculo preliminar do ministério. | Retificação da pontuação antes da consolidação definitiva. |
| Evitar Pedidos Extemporâneos | Não tentar enviar balancetes ou relatórios contábeis novos que não foram transmitidos no prazo regulamentar. | Prevenção de indeferimento liminar pelo Ministério. |
1. Transparência como Pilar de Governança
Os critérios de governança do ISP e do Pró-Gestão convergem para a obrigatoriedade de manter portais institucionais completos, com publicação tempestiva de atas, políticas de investimentos e demonstrativos contábeis. A organização preventiva das evidências públicas protege o instituto contra apontamentos e consolida sua reputação institucional.
A Web Paes assessora regimes próprios de previdência social na estruturação de seus portais institucionais, catalogação documental e manutenção da transparência pública em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social e dos órgãos de fiscalização.