Divulgação Oficial Nacional no Museu do Amanhã
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em solenidade realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, divulgou oficialmente no dia 10 de novembro de 2026 os resultados consolidados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026). O ciclo deste ano avaliou um total de 10.880 portais públicos dos Três Poderes, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias em todas as esferas da Federação, representando um avanço de cerca de 8% no volume de entidades examinadas em relação ao ciclo anterior.
O Índice Médio Nacional de Transparência alcançou a marca de 69,6%, demonstrando um crescimento de 3,1 pontos percentuais em comparação com o exercício anterior e coroando os cinco anos de atuação contínua da iniciativa que culmina na concessão dos prestigiados Selos Diamante, Ouro e Prata de Transparência no Radar Nacional da Transparência Pública.
Panorama dos Resultados Nacionais do PNTP 2026:
- • Volume de Portais Auditados: 10.880 portais públicos submetidos à auditoria dos Tribunais de Contas e da Comissão de Garantia da Qualidade;
- • Média Geral de Transparência Ativa: 69,6% de conformidade com a matriz de critérios da Atricon e da Lei de Acesso à Informação;
- • Evolução Anual Positiva: Avanço de +3,1 pontos percentuais frente ao ciclo de 2025;
- • Disponibilização Pública: Painel interativo aberto para consulta individualizada de notas e critérios no Radar Nacional da Transparência Pública.
1. Análise Criteriosa para os Regimes Próprios de Previdência Social
Para os dirigentes, conselheiros e controladores internos de RPPS, a publicação dos dados oficiais representa um ponto de partida para diagnósticos objetivos da maturidade digital do portal previdenciário. No entanto, é imprescindível evitar conclusões precipitadas:
- Distinção de Portais: É necessário distinguir a nota atribuída ao portal institucional do RPPS da pontuação geral obtida pelo portal de transparência da Prefeitura Municipal ou da Câmara;
- Matriz de Critérios Específicos: A matriz do PNTP contempla 181 critérios, mas nem todas as exigências aplicam-se à unidade gestora de previdência (a exemplo de renúncias fiscais ou obras de infraestrutura), sendo fundamental apurar apenas os itens próprios da seguridade pública;
- Separação de Responsabilidades: É necessário desmembrar com clareza quais pendências decorrem da plataforma tecnológica (ferramentas de busca interna, contraste visual, exportação em dados abertos CSV/XML) e quais dependem da remessa e disponibilidade de documentos sob custódia da equipe administrativa (relatórios atuariais, atas colegiadas e balancetes).
2. Próximos Passos na Gestão Documental
A correta utilização dos relatórios oficiais do PNTP permite planejar com exatidão as adequações necessárias para o próximo exercício, corrigindo eventuais apontamentos e consolidando a transparência pública como valor permanente da gestão previdenciária.
A Web Paes assessora regimes próprios de previdência social na estruturação de seus portais institucionais, catalogação documental e manutenção da transparência pública em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social e dos órgãos de fiscalização.